Vinicius Passarelli
Organização que atua em unidades de saúde de Suzano recebeu recomendações do MPT após denúncias de suposto assédio eleitoral a terceirizados
Vinicius Passarelli
20/10/2026 08:00
Divulgação/Prefeitura de Suzano
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu uma recomendação oficial ao Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), organização social que atua na área de saúde em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, em que exigiu a interrupção de possíveis práticas caracterizadas como assédio eleitoral.
A medida, ocorrida no final do mês passado, se deu no âmbito de um inquérito civil instaurado após denúncia de suposta coação sobre trabalhadores terceirizados que atuam em equipamentos públicos do município ao longo do primeiro turno das eleições.
De acordo com o documento assinado pela procuradora do trabalho Alice Almeida Leite, da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, os relatos apontam que empregados do INTS e servidores comissionados teriam sofrido pressão para apoiar a campanha a deputado estadual de Rodrigo Ashiuchi.
Ashiuchi é ex-prefeito de Suzano e ex-secretário de Meio Ambiente na gestão de Ricardo Nunes (MDB) na Prefeitura de São Paulo. O atual prefeito da cidade é Pedro Ishi (PL), sucessor e aliado de Ashiuchi
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Parte do grupo político do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-prefeito tem o nome citado por pares como possível candidato à Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), devido à sua proximidade com Valdemar e com o atual presidente e senador eleito André do Prado (PL).
Por ser eleito para o primeiro mandato, no entanto, deputados afirmam que a chance é remota e a vaga deve ficar com outra figura do PL, partido que ampliou a bancada após a eleição e permanecerá como a maior legenda da Alesp.
Por meio de sua assessoria, Ashiuchi afirmou não ter “qualquer conhecimento sobre esse tipo de prática entre funcionários do instituto mencionado” e que “nenhum integrante da coordenação, da assessoria ou da equipe do deputado eleito deu qualquer orientação, formal ou informal, a gestores ou funcionários vinculados à organização mencionada para que atuassem em favor da candidatura”.
“Vale reforçar, ainda, que Rodrigo Ashiuchi não exerce mais a função de Prefeito de Suzano desde 2024 e não compactua nem corrobora com esse tipo de conduta, respeitando a liberdade de escolha de servidores e cidadãos, bem como a legislação eleitoral”, completou.
Monitoramento digital e militância forçada
O documento do MPT detalha possíveis ingerências sobre a liberdade individual dos funcionários. Segundo a denúncia, recebida sob sigilo pelo órgão no final agosto, trabalhadores teriam sido obrigados a alterar fotos de perfil em redes sociais privadas para materiais de campanha do candidato e ingressar em grupos de mensagens instantâneas.
O relato aponta ainda vigilância contínua sobre postagens, curtidas, comentários e compartilhamentos em plataformas virtuais, sob ameaça de demissão e retaliação funcional.
Empregados de menor remuneração, alocados nos setores de limpeza e apoio administrativo, relataram ter sido compelidos a afixar adesivos eleitorais em veículos particulares e a participar de atos com bandeiras em praças e feiras livres após o expediente, com exigência de envio de fotos para comprovação em grupos virtuais supervisionados pela gestora de contrato.
Em nota, a INTS disse que “de maneira nenhuma endossa, estimula ou incentiva qualquer candidatura” e que também “não induz, de nenhuma forma, que seus funcionários ou terceirizados votem de acordo com qualquer orientação do instituto”.
“Não houve determinação, orientação ou solicitação, formal ou informal, por parte da Diretoria, de coordenadores, gestores, prepostos ou representantes do Instituto para que empregados ou trabalhadores terceirizados se filiassem a determinado partido político, demonstrassem apoio a candidatura específica ou condicionassem qualquer aspecto da relação de trabalho à manifestação de preferência político-partidária”, diz a entidade.
O INTS também negou ter feito orientação institucional para comparecimento obrigatório a atos de campanha, distribuição de material eleitoral, utilização de bandeiras ou colocação de propaganda em veículos particulares. “É garantida a livre orientação política a todos os trabalhadores, terceirizados, aprendizes, estagiários e voluntários. Todos esses esclarecimentos já foram prestados pelo INTS ao Ministério Público do Trabalho”, afirmou.
“Cabe ressaltar que o INTS já possui normas internas para garantir tanto a neutralidade institucional quanto a livre orientação a seus funcionários, tema que foi objeto de workshop para todos os colaboradores e de comunicados internos ao longo do período eleitoral”, completou a entidade.
Recomendações ao INTS
A recomendação fixa uma série de obrigações de cumprimento imediato para os administradores, dirigentes e gestores da entidade:
- Assegurar a livre orientação política e a liberdade de filiação partidária a todos os trabalhadores, terceirizados, aprendizes, estagiários e voluntários.
- Não prometer vantagens ou ameaçar com demissão, transferência arbitrária de local de trabalho, alteração de função ou instauração de procedimentos disciplinares sem fundamento técnico por motivos de convicção política.
- Impedir a convocação de reuniões de campanha, o uso da estrutura laboral para receber candidatos, a exigência de uniformes ou materiais com dizeres políticos e a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências físicas ou canais corporativos digitais.
- Vedar a fiscalização de redes sociais privadas e proibir o uso de ferramentas de Inteligência Artificial para monitorar, categorizar trabalhadores por posicionamento político ou criar e disseminar conteúdos coercitivos, como deepfakes e áudios sintéticos.
- Garantir o direito ao voto no 1º turno (4 de outubro de 2026) e no eventual 2º turno (25 de outubro de 2026), ajustando escalas de trabalho de forma a garantir tempo hábil para o deslocamento até as seções eleitorais.
Em caso de descumprimento, o MPT pede que a organização e seus gestores sejam sujeitos à adoção de medidas administrativas e judiciais pelo Ministério Público do Trabalho, além de apuração de responsabilidade criminal, atos de improbidade administrativa e representações perante a Justiça Eleitoral.
