Política / Eleições 2026
Empresa afirma que mobilização política de apoiadores não configura, por si só, comportamento coordenado ilícito
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O logotipo da Meta em sua sede na Califórnia — Foto: Jim Wilson/The New York Times
A Meta afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não encontrou irregularidades no canal 'Exército do Lula' no Whatsapp. Ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, a empresa afirmou que não há, no espaço digital comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG), "violação das políticas" do aplicativo ou ação coordenada irregular em publicações feitas no Instagram do parlamentar.
A Meta explicou que os canais do Whatsapp seguem regras diferentes do Instagram e do Facebook. Segundo a empresa, os termos de serviço do aplicativo de mensagens "proíbem especificamente o uso de seus serviços para coordenar danos, publicar falsidades ou deturpações, fazer-se passar por alguém ou enviar comunicações ilegais ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas ou discagem automática".
Assim, a plataforma indicou que a "atuação coordenada" que não é permitida nos canais do Whatsapp é a que está relacionada a "atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita".
"Nenhuma dessas políticas trata como ilícita, em si, a mobilização de pessoas reais e identificadas, que o art. 28, § 6º-A, da Resolução nº 23.610/2019 admite. O r. despacho de ID 180201232 o reconheceu: “a mobilização de apoiadores é lícita e somente perde proteção quando empregada para fins ilícitos”", destacou a empresa.
A Meta diz ter apresentado ao TSE o relatório técnico que "constatou que não há violação das políticas". O documento, segundo a big tech, detalha como conteúdos violadores são identificados pela plataforma. Além disso, foi informado que todos os dados do canal foram preservados, caso sejam necessárias novas verificações.
A empresa ressalvou, no entanto, que ainda não conseguiu examinar todos os documentos apresentados no processo. Parte das provas foi entregue em um pen drive, ao qual a Meta afirma ter tido acesso apenas nesta sexta-feira. Por isso, solicitou prazo adicional de cinco dias para complementar sua análise.
Mobilização política não é irregularidade, diz empresa
Um dos principais argumentos apresentados pela Meta é que a atuação coordenada de apoiadores políticos não pode ser confundida automaticamente com a utilização de redes de contas falsas para manipular o debate público.
Segundo a empresa, suas políticas de combate ao comportamento inautêntico coordenado são direcionadas a operações que utilizam identidades falsas e mecanismos para enganar os usuários.
A plataforma sustenta que campanhas políticas, movimentos sociais e grupos de defesa de causas podem atuar de maneira organizada sem que isso configure violação das regras.
"A atividade coordenada legítima – como campanhas políticas, grupos de defesa de causas ou movimentos ativistas – não é alvo de aplicação de CIB, desde que esses atores não dependam de redes de contas falsas para enganar o público", afirma a manifestação, ao reproduzir trecho de seu plano de conformidade.
No caso específico dos canais do WhatsApp, a empresa argumenta que as diretrizes proíbem a utilização da ferramenta para organizar atividades violentas ou criminosas, disseminar conteúdos fraudulentos ou enganar deliberadamente os usuários.
"A coordenação vedada é a de atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita", sustenta.
A Meta também citou trecho do próprio despacho de Nunes Marques que reconhece que "a mobilização de apoiadores é lícita e somente perde proteção quando empregada para fins ilícitos".
Google e X também descartam irregularidades
A manifestação da Meta segue a mesma linha das respostas apresentadas pelo Google e pelo X ao TSE. As duas empresas também informaram nesta sexta-feira que não identificaram irregularidades relacionadas à suposta atuação coordenada de integrantes do canal "Exército do Lula" em suas plataformas.
No caso do X, a plataforma confirmou ter identificado uma atuação coordenada envolvendo 58 hashtags mencionadas no processo, que somaram cerca de 8,2 milhões de publicações feitas por 475,9 mil contas. Segundo a empresa, a mobilização foi realizada predominantemente por usuários autênticos, sem violação das regras da rede social.
"As Operadoras do X identificaram atuação coordenada realizada predominantemente por contas autênticas de usuários brasileiros, o que, como será visto, não é vedado pela Política de Autenticidade do X nem pela legislação eleitoral."
O Google informou que uma análise de sua equipe de segurança não identificou sinais de tráfego automatizado, ataques por programas de computador ou redes de robôs relacionados aos termos de pesquisa mencionados na ação de Nunes Marques.
A empresa também afirmou não ter constatado violações de suas políticas que justificassem a aplicação de penalidades. Segundo o Google, aumentos repentinos registrados em termos de pesquisa não representam algum tipo de manipulação irregular.
"Variação acentuada de interesse de pesquisa é fenômeno corriqueiro diante de acontecimento noticioso de grande repercussão e, isoladamente considerada, nada afirma sobre a licitude ou a origem do interesse que a produziu."
As respostas foram encaminhadas após determinação do presidente do TSE, que deu prazo de 24 horas para as empresas fazerem um "pente-fino" e verificarem possíveis tentativas de manipulação de mecanismos de busca e de ampliação artificial da repercussão de hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro.
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