O Prefeito de Jandira, interior de São Paulo, Dr. Henri Hajime Sato (PSDB), e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri (Podemos), Secretário Municipal de Governo à época, foram condenados à perda de cargo, na última sexta-feira (25/9), por corrupção na compra de cestas de Natal para os servidores em 2021. A empresa envolvida, Imperium Serviços Eireli, e seu administrador, Maurício Celestino, também foram condenados.A investigação começou após uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre fraude no processo de concorrência de compra dos alimentos. O prefeito enviou com urgência um projeto de lei para a Câmara Municipal ao final de novembro de 2021, autorizando uma verba de até R$ 800 mil para a compra das cestas básicas. O PL foi aprovado dia 1° de dezembro.De acordo com a denúncia, a medida viola a Constituição, uma vez que não atende ao interesse público e não demonstra suprir alguma necessidade da instituição.Dois dias após a lei ser aprovada, foi publicado o aviso da concorrência à prestação de serviço para a Prefeitura de Jandira. No entanto, o MPSP apontou diversas irregularidades, como:Sem prazo mínimo de 8 dias úteis para as empresas apresentarem as propostasAs amostras dos produtos foram avaliadas por apenas um servidores, contrariando o mínimo de três servidores exigido pelo editalA Prefeitura de Jandira aceitou propostas de empresas que não trabalhavam no ramo de alimentação/cestas de NatalO órgão declarou a empresa vencedora antes mesmo de terminar o prazo para as outras empresas entrarem com recursoAs cestas foram entregues no dia 18 de dezembro de 2021 e distribuídas aos funcionários no dia seguinte, porém, antes mesmo do contrato de R$ 627.211,16 ser formalmente assinado — fato que só ocorreu dia 21 de dezembro do mesmo ano — o que indicou, ao MPSP, que a concorrência foi direcionada à empresa ré.Além disso, a companhia vencedora, originalmente, não era do ramo alimentício. No entanto, em julho de 2021, alterou seu cadastro para que pudesse fornecer estes produtos. Para mais, seu registro indicava que ela funcionava na residência de seu dono e não possuía estrutura de empresa real. Poucos dias após o pagamento da verba, Maurício, administrador da companhia, foi nomeado Secretário Municipal de Obras.A acusação destaca que a conduta causou um prejuízo à cidade de R$ 627 mil, já que a contratação teve origem em atos ilegais e foi feita para atender a interesses particulares de pessoas específicas.A Justiça, portanto, condenou os réus a devolver todo o dinheiro do contrato aos cofres públicos, perder o cargo público (prefeito e vice-prefeito), ter os direitos políticos suspensos, pagar uma multa no mesmo valor do prejuízo e ficar proibidos de fechar contratos com o governo ou receber incentivos/benefícios do poder público. Como a condenação é inicial, os acusados ainda podem recorrer.O Metrópoles tenta localizar as defesas dos acusados, no entanto, não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.
