Mirna Teresa Suazo Martínez foi uma líder comunitária, defensora do território garífuna, em Honduras. Como presidente do Patronato da Comunidade de Masca, em Omoa (Cortés), destacou-se por sua oposição a dois grandes projetos hidrelétricos e ao projeto das chamadas “Cidades modelo”. Foi assassinada no dia 8 de setembro de 2019.
O conflito pelo território garífuna O assassinato de Mirna Teresa insere-se em um contexto mais amplo de violência contra ativistas em Honduras, marcado por uma onda de assassinatos de lideranças comunitárias que resistem à ocupação de seus territórios por diferentes projetos: Projetos das Hidrelétricas: observa-se que todo o território de Honduras tem sido submetido a uma intensa pressão para a implementação desse tipo de empreendimento. Em setembro de 2009, três meses após o golpe de Estado que destituiu o presidente Manuel Zelaya, foi aprovada a Lei Geral de Águas (Decreto 181-2009), cujo artigo 68 abriu caminho para a privatização dos recursos hídricos do país. A referida legislação prevê a concessão, por até 30 anos, da exploração desses recursos para fins de geração de energia elétrica, grandes empreendimentos agrícolas e abastecimento industrial. Nesse contexto, a comunidade de Masca, cujo patronato era presidido por Mirna Teresa, se opôs à construção de duas usinas hidrelétricas no rio Cuyamel, uma vez que não foi realizada consulta prévia, livre e informada junto à comunidade, conforme denuncia a Organização Fraternal Negra de Honduras (OFRANEH). Ademais, tais projetos contam com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) vinculados ao Fundo de Carbono. Tal situação revela uma contradição, na medida em que a própria ONU reconhece e promove os direitos dos povos indígenas. "Cidades Modelo": a comunidade de Masca localiza-se em uma das áreas designadas como Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE), iniciativa promovida pelo governo hondurenho a partir de 2011 com o objetivo de atrair empresas estrangeiras e grandes empreendimentos industriais por meio da criação de regimes jurídicos autônomos em relação ao restante do Estado. Inicialmente denominadas Regiões Especiais de Desenvolvimento (RED), essas zonas foram declaradas inconstitucionais pela Corte Suprema de Justiça em 2012. Em resposta, o governo apresentou uma reforma legislativa aprovada pelo Congresso Nacional em janeiro de 2013, que alterou a Constituição e autorizou a implementação das ZEDE. A reforma incluiu a reorganização territorial do país para incorporar essas novas entidades, bem como a criação de tribunais especiais e de um sistema de administração da justiça paralelo, dotado de ampla autonomia em relação às instituições estatais hondurenhas. A origem desse projeto remonta às ideias de cidades modelo formuladas pelo economista Paul Romer, que atuou como economista-chefe e vice-presidente do Banco Mundial entre 2016 e 2018 e foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia em 2018. Em 2009, Romer apresentou sua proposta em uma conferência do TED, cuja repercussão alcançou Porfirio Lobo Sosa, que assumiria a presidência de Honduras poucos meses depois do golpe de Estado que depôs o então presidente Manuel Zelaya. As informações públicas sobre os planos de implementação das chamadas cidades modelo permanecem escassas, e o projeto tem sido objeto de intensas controvérsias. De acordo com a OFRANEH, o próprio idealizador da proposta, Paul Romer, desvinculou-se da iniciativa em 2013 em razão do caráter autoritário que ela teria assumido. Nesse sentido, as ZEDE passaram a ser comparadas a outros experimentos de orientação libertária radical promovidos por investidores norte-americanos, que buscam estabelecer enclaves dotados de ampla autonomia normativa e administrativa, à margem dos mecanismos convencionais de controle democrático. Um dos exemplos mais emblemáticos é Próspera, inaugurada em 2020 na ilha de Roatán. Embora situada em território hondurenho, Próspera opera com regime próprio de tributação, tribunais autônomos e legislação trabalhista (semana de 6 dias/48 horas), apesar de situar-se em território nacional hondurenho.
O assassinato Mirna Teresa foi assassinada no dia 8 de setembro de 2019 em Masca, Omoa. De acordo com o relatório policial, dois homens armados invadiram seu restaurante "Champa Los Gemelos" e efetuaram disparos contra ela. Na mesma semana, outras três mulheres garífunas foram assassinadas em circunstâncias semelhantes na região.
Referências
Ligações externas https://www.awid.org/es/whrd/mirna-teresa-suazo-martinez https://ofraneh.wordpress.com/
