O que está acontecendo no STF?
Guia do Adulto Premium explica as últimas decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal. Crédito: Larissa Burchard
Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você
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A Polícia Federal informou neste domingo, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem condições técnicas de produzir e encaminhar aos gabinetes dos ministros uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A resposta foi enviada dentro do prazo de 24 horas determinado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
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Segundo a PF, o arquivo original permanece integralmente nas dependências da instituição, com a cadeia de custódia formalmente documentada, os lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital. A corporação afirmou que o conteúdo “jamais deixou a custódia da instituição”.
A corporação também esclareceu que a cópia enviada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março, não corresponde ao arquivo original. Segundo a instituição, o envio ocorreu “mediante solicitação do próprio gabinete”, conforme a documentação do processo administrativo correspondente.
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Fachada da sede da Polícia Federal Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A manifestação ocorreu após Fachin determinar que a Polícia Federal prestasse informações sobre a situação da extração feita a partir do aparelho. O despacho foi motivado por pedidos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para ter acesso à íntegra dos dados.
Gilmar havia solicitado a Fachin a adoção de providências para que os ministros tivessem acesso ao conteúdo bruto antes da sessão marcada para terça-feira, 15. Na ocasião, o STF deve analisar se Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Banco Master.
Zanin fez dois pedidos de acesso às informações na sexta-feira, 11. Moraes também havia requisitado o conteúdo. No despacho, Fachin afirmou que os três ministros haviam solicitado uma cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro ou, alternativamente, que a PF fosse requisitada a fornecer o material.
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Mendonça informou na sexta-feira que a cópia mantida em seu gabinete permanece lacrada e que nunca chegou a manuseá-la. O ministro havia afirmado que o arquivo foi entregue pela PF em março como salvaguarda em caso de eventual corrompimento do original.
Na resposta a Fachin, a Polícia Federal afirmou que “dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram”. A corporação acrescentou que o procedimento deve observar “as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis”.
A instituição também reafirmou o compromisso com a preservação da cadeia de custódia e o devido processo legal e se colocou à disposição do STF para eventuais esclarecimentos e para a verificação da integridade do conteúdo preservado.
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